Solicitação de Férias
Sobre este documento: Todo empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho. As férias devem ser concedidas em até 12 meses após o período aquisitivo.
Base legal: Arts. 129 e 134 da CLT - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
Modelo do Documento
[NOME DA EMPRESA]
[ENDEREÇO DA EMPRESA]
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SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS
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Eu, [NOME DO FUNCIONÁRIO], ocupante do cargo de [CARGO],
lotado(a) no setor de [SETOR], venho respeitosamente solicitar
o gozo de minhas férias no período abaixo especificado:
PERÍODO SOLICITADO:
De: [DATA INÍCIO] até [DATA FIM]
Total de dias: [NÚMERO DE DIAS]
JUSTIFICATIVA:
Solicito este período de férias para descanso e renovação de energias,
conforme direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
□ Solicito adiantamento de 13º salário (se aplicável)
□ Solicito venda de 1/3 das férias (abono pecuniário)
□ Férias integrais (30 dias)
□ Férias parceladas
Declaro estar ciente de que as férias deverão ser concedidas conforme
disponibilidade da empresa e necessidade do setor, podendo haver
negociação do período caso necessário.
Aguardo confirmação da aprovação e agendamento das férias.
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[LOCAL], [DATA POR EXTENSO]
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Assinatura do Funcionário
CPF: [CPF]
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DEFERIMENTO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:
□ APROVADO □ NEGADO □ EM ANÁLISE
Observações: ______________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________
Assinatura do Responsável RH
Data: __/__/______
Informações Jurídicas Importantes
Direito às Férias - CLT
Todo empregado tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). O empregador tem até 12 meses após o fim desse período para conceder as férias (período concessivo).
Abono Pecuniário (Venda de Férias)
O empregado pode "vender" até 1/3 das suas férias (10 dias), recebendo o valor correspondente em dinheiro e descansando apenas 20 dias. Esta opção deve ser solicitada até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Adiantamento de 13º Salário
O trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias, desde que faça a solicitação no mês de janeiro do ano correspondente.
Referência Legal - Arts. 129 e 134 da CLT
"Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração." As férias devem ser comunicadas ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.
Erros Comuns ao Solicitar Férias
- Não formalizar a solicitação: Sempre faça a solicitação por escrito para ter comprovação.
- Não respeitar os prazos: Para venda de férias, a solicitação deve ser feita com antecedência.
- Não conferir o período aquisitivo: Verifique se já completou 12 meses de trabalho.
- Assumir aprovação automática: As férias dependem de aprovação do empregador e disponibilidade do setor.