Pedido de Alteração de Jornada ou Turno
Sobre este documento: Alterações na jornada de trabalho só podem ser feitas mediante acordo entre empregador e empregado, desde que não prejudiquem o trabalhador. A jornada normal de trabalho não pode exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Base legal: Art. 58 da CLT - A duração normal do trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.
Modelo do Documento
[NOME DA EMPRESA]
[ENDEREÇO DA EMPRESA]
Setor de Recursos Humanos
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PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE JORNADA OU TURNO
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DADOS DO SOLICITANTE:
Nome: [NOME DO FUNCIONÁRIO]
Cargo: [CARGO]
Setor: [SETOR]
Matrícula: [NÚMERO DE MATRÍCULA]
CPF: [CPF]
JORNADA/TURNO ATUAL:
Horário: [HORÁRIO ATUAL - Ex: 08:00 às 17:00]
Turno: [TURNO ATUAL - Ex: Manhã/Tarde/Noite]
Dias da semana: [DIAS TRABALHADOS]
JORNADA/TURNO DESEJADO:
Horário: [HORÁRIO DESEJADO - Ex: 07:00 às 16:00]
Turno: [TURNO DESEJADO - Ex: Manhã/Tarde/Noite]
Dias da semana: [DIAS DESEJADOS]
DATA DESEJADA PARA INÍCIO: [DATA]
JUSTIFICATIVA:
[Descrever detalhadamente o motivo da solicitação. Exemplos:
- Necessidade de acompanhar tratamento médico
- Conciliação com estudos
- Facilitar deslocamento/transporte
- Cuidados com dependentes
- Outros motivos pessoais ou profissionais]
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS:
[Incluir qualquer informação relevante que possa auxiliar
na análise do pedido]
Declaro estar ciente de que a alteração solicitada depende de
aprovação da empresa e da viabilidade operacional do setor,
conforme previsto no Art. 468 da CLT, que permite alterações
desde que não resultem em prejuízo ao empregado.
Comprometo-me a manter a mesma qualidade e produtividade no
novo horário/turno, caso a alteração seja aprovada.
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[LOCAL], [DATA POR EXTENSO]
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Assinatura do Funcionário
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PARECER DO SETOR/GESTOR IMEDIATO:
□ APROVADO □ APROVADO PARCIALMENTE □ NEGADO
Observações: ______________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________
Assinatura do Gestor Imediato
Nome: [NOME]
Data: __/__/______
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PARECER DO RH:
□ DEFERIDO □ INDEFERIDO
Justificativa: ___________________________________________
_________________________________________________________
_________________________________
Assinatura do Responsável RH
Data: __/__/______
Informações Jurídicas Importantes
Limites da Jornada de Trabalho - CLT
A Constituição Federal e a CLT estabelecem que a jornada normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. Jornadas especiais podem ser estabelecidas por acordo ou convenção coletiva.
Alteração do Contrato de Trabalho
Conforme Art. 468 da CLT, alterações no contrato de trabalho só são válidas mediante mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízo ao empregado, direta ou indiretamente.
Acordo Individual
A alteração de jornada ou turno deve ser formalizada por escrito, sendo recomendável um aditivo ao contrato de trabalho ou termo de alteração assinado por ambas as partes.
Referência Legal - Art. 58 da CLT
"A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite."
Dicas ao Solicitar Alteração
- Antecedência: Solicite com antecedência razoável para facilitar a organização da empresa.
- Justificativa sólida: Apresente motivos claros e legítimos.
- Flexibilidade: Demonstre abertura para negociação.
- Documentação: Sempre formalize por escrito.
- Impacto mínimo: Sugira alternativas que minimizem impacto operacional.