Pedido de Demissão CLT 2026: Guia Visual Completo com Modelo Gratuito
Aprenda com diagramas visuais todo o processo de pedido de demissão. Fluxograma passo a passo, comparação de verbas rescisórias, explicação do TRCT e modelo atualizado para download.
Respostas Rápidas para Posição Zero no Google
Encontre respostas diretas para as perguntas mais frequentes sobre pedido de demissão:
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do aviso prévio para realizar todos os pagamentos rescisórios e entregar o TRCT assinado, conforme o Art. 477 da CLT.
Posso sacar o FGTS no pedido de demissão?
Não. No pedido de demissão você não tem direito ao saque do FGTS, exceto em situações específicas como compra da casa própria, doença grave, ou aposentadoria. O saldo permanece na conta vinculada.
Quanto recebo de multa de 40% do FGTS?
No pedido de demissão você NÃO recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Este direito é exclusivo para demissão sem justa causa pelo empregador.
Tenho direito a seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é concedido apenas em casos de demissão sem justa causa, quando o trabalhador atende aos requisitos de tempo de emprego e carência.
O que é Demissão por Comum Acordo?
É uma modalidade da Reforma Trabalhista de 2017 (Art. 484-A da CLT) onde empregado e empregador negociam a saída. O trabalhador pode sacar até 80% do FGTS e receber 20% da multa, mas perde o seguro-desemprego.
O aviso prévio é obrigatório?
Sim. São 30 dias de trabalho ou indenização correspondente. Durante este período, o trabalhador tem direito a 2 horas diárias reduzidas ou 7 dias para buscar novo emprego.
Gere seu Pedido de Demissão em 2 Minutos
Use nosso gerador automático para criar um documento personalizado e válido para 2026.
Gerar Pedido de Demissão Agora1. Fluxograma: O Caminho do Desligamento Seguro
Visualize todo o processo de pedido de demissão em um fluxograma passo a passo. Siga cada etapa para garantir um desligamento correto e dentro da lei:
Use nosso gerador para criar o documento] --> B[📄 Entrega Formal
Protocolo com assinatura de recebimento da empresa] B --> C{📅 Período de Aviso Prévio} C --> D[⏰ Trabalhado
30 dias trabalhando normalmente] C --> E[💰 Indenizado
Empresa paga e dispensa do trabalho] D --> F[🏥 Exame Demissional
Obrigatório por conta da empresa] E --> F F --> G[✅ Pagamento e Assinatura do TRCT
Prazo máximo de 10 dias após aviso prévio] G --> H[🎉 Desligamento Concluído
Carteira assinada e verbas recebidas] style A fill:#e3f2fd,stroke:#1565c0 style B fill:#e8f5e8,stroke:#2e7d32 style C fill:#fff3e0,stroke:#ef6c00 style D fill:#f3e5f5,stroke:#7b1fa2 style E fill:#f3e5f5,stroke:#7b1fa2 style F fill:#e0f2f1,stroke:#00695c style G fill:#fce4ec,stroke:#c2185b style H fill:#e8f5e8,stroke:#2e7d32
Figura 1: Fluxograma completo do processo de pedido de demissão. Siga cada etapa sequencialmente para um desligamento seguro.
Como Usar Este Fluxograma
Imagine que você trabalha há 2 anos e quer sair na quarta-feira:
- Quarta-feira (Dia 1): Use nosso gerador para criar seu pedido de demissão (Etapa A)
- Quinta-feira (Dia 2): Entregue formalmente ao RH e peça cópia assinada (Etapa B)
- Sexta-feira (Dia 3): Defina com a empresa se cumprirá ou não o aviso prévio (Etapa C)
- Próximas 4 semanas: Período de aviso prévio (Etapas D/E)
- Última semana: Realize exame demissional (Etapa F)
- 10 dias após: Receba TRCT e pagamentos (Etapa G)
2. Diagrama: Comparação Visual das Verbas Rescisórias
Entenda visualmente quais verbas você recebe e quais ficam retidas no pedido de demissão:
Figura 2: Distribuição das verbas rescisórias no pedido de demissão. Em verde, o que você RECEBE; em vermelho/laranja, o que NÃO RECEBE.
O Que Você RECEBE (Lado Verde)
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da demissão
- 13º Salário Proporcional: Correspondente aos meses trabalhados no ano
- Férias Proporcionais + 1/3: Direito constitucional sobre férias não gozadas
O Que Fica RETIDO (Lado Vermelho)
- Saque do FGTS: Continua depositado na sua conta do FGTS
- Multa de 40% sobre FGTS: Direito apenas em demissão sem justa causa
- Seguro-Desemprego: Benefício exclusivo para demissão sem justa causa
Importante: O TRCT é Crucial
O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) é o documento oficial onde todas as verbas listadas acima são detalhadas para sua assinatura. Ele deve ser fornecido pela empresa e conter:
- Cálculo individual de cada verba
- Data de pagamento de cada item
- Assinatura do empregador e espaço para sua assinatura
- Comprovante de entrega da carteira de trabalho
Nunca assine o TRCT sem conferir todos os cálculos! Em caso de dúvida, peça para revisar com calma ou consulte um especialista.
3. Exemplo Prático: Maria, 2 Anos de Empresa, Salário R$ 3.500
Vamos acompanhar Maria, que trabalha há 2 anos com salário de R$ 3.500 e decidiu pedir demissão:
📝 Decisão e Documento
Maria usa nosso gerador automático para criar seu pedido de demissão personalizado. O documento já sai com:
- Seus dados completos
- Dados da empresa
- Data do pedido: 01/03/2026
- Último dia: 31/03/2026 (com aviso prévio)
📄 Entrega Formal com Protocolo
Maria entrega ao RH e recebe cópia autenticada. Ela negocia o aviso prévio:
- Opção A: Trabalhar 30 dias (até 31/03)
- Opção B: Receber indenizado e sair antes
Ela escolhe trabalhar os 30 dias para garantir transição tranquila.
⏰ Aviso Prévio Trabalhado
Durante este período:
- Maria tem direito a 2 horas diárias reduzidas (art. 488 CLT)
- Pode faltar 7 dias para buscar novo emprego
- Recebe salário normalmente
- Prepara transição para seu substituto
🏥 Exame Demissional
A empresa agenda e paga pelo exame. Maria recebe atestado de aptidão.
💰 Cálculo das Verbas
No último dia, Maria recebe o TRCT com:
| Saldo de salário (10 dias de março) | R$ 1.166,67 |
| Férias proporcionais (24/12 meses × R$ 3.500) | R$ 7.000,00 |
| 1/3 constitucional sobre férias | R$ 2.333,33 |
| 13º proporcional (3/12 meses × R$ 3.500) | R$ 875,00 |
| TOTAL A RECEBER | R$ 11.375,00 |
Nota: FGTS continua depositado (R$ 2.800 × 24 meses = R$ 67.200)
4. Tabela Completa: Direitos no Pedido de Demissão 2026
| Verba Rescisória | Pedido de Demissão | Demissão Sem Justa Causa | Como Calcular (Exemplo R$ 3.500) | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de Salário | SIM | SIM | (10 ÷ 30) × 3.500 = R$ 1.166,67 | Dias trabalhados no mês |
| 13º Proporcional | SIM | SIM | (3 ÷ 12) × 3.500 = R$ 875,00 | Meses trabalhados no ano |
| Férias Proporcionais | SIM | SIM | (24 ÷ 12) × 3.500 = R$ 7.000,00 | + 1/3 constitucional |
| Multa 40% FGTS | NÃO | SIM | 40% × R$ 67.200 = R$ 26.880,00 | Diferença mais significativa |
| Seguro-Desemprego | NÃO | SIM | Até R$ 2.106,08 por parcela | 3 a 5 parcelas conforme tempo |
| Saque FGTS | CONDICIONAL | SIM | Saldo total disponível | Apenas em situações específicas |
Use Nossa Calculadora de Rescisão
Calcule exatamente quanto você deve receber com base no seu salário e tempo de empresa:
Calcular Minha Rescisão5. Demissão por Comum Acordo: A Alternativa para Sacar Parte do FGTS
A Demissão por Comum Acordo foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Art. 484-A da CLT) e representa uma terceira via entre o pedido de demissão e a demissão sem justa causa. Muitos trabalhadores em 2026 buscam esta modalidade quando querem negociar a saída para sacar parte do FGTS, mas mantendo alguns direitos rescisórios.
Base Legal: Artigo 484-A da CLT
O acordo deve ser feito por escrito, com assinatura de ambas as partes e homologação pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho. Não pode haver coação ou vício de consentimento. Esta é uma opção válida quando ambas as partes concordam com os termos da rescisão.
Comparativo Completo: 3 Tipos de Demissão
| Direito / Verba Rescisória | Pedido de Demissão | Demissão por Comum Acordo | Demissão Sem Justa Causa |
|---|---|---|---|
| Saque do FGTS | NÃO (exceto casos específicos) | ATÉ 80% do saldo | 100% do saldo |
| Multa de 40% do FGTS | NÃO recebe | 20% da multa (8% do saldo total) | 100% da multa (40% do saldo) |
| Seguro-Desemprego | NÃO tem direito | NÃO tem direito | Tem direito (3-5 parcelas) |
| Aviso Prévio | 30 dias trabalhados ou indenizados | Metade do valor (15 dias indenizados) | 30 dias trabalhados ou indenizados |
| Saldo salarial + Férias + 13º | Recebe integral | Recebe integral | Recebe integral |
| Quem decide | Trabalhador | Acordo entre as partes | Empregador |
Exemplo Prático: João e a Demissão por Comum Acordo
João tem 3 anos de empresa, salário de R$ 4.000, e saldo de FGTS de R$ 14.400.
- No Comum Acordo ele recebe:
- Saque de até 80% do FGTS: R$ 11.520
- Multa de 20% (8% do saldo): R$ 1.152
- Verbas normais (saldo, férias, 13º): R$ 13.333,33
- TOTAL: R$ 26.005,33
No pedido de demissão, ele receberia apenas R$ 13.333,33 (sem FGTS e sem multa). Na demissão sem justa causa, receberia aproximadamente R$ 39.317,33.
Quando Vale a Pena o Comum Acordo?
Considere esta opção se:
- Você precisa sacar parte do FGTS para uma necessidade financeira imediata
- Já tem outro emprego garantido (o seguro-desemprego não é necessário)
- Empresa e trabalhador querem uma saída rápida e negociada
- Você quer receber mais que no pedido de demissão, mas a empresa não quer arcar com os custos da demissão sem justa causa
⚠️ Atenção: Uma vez firmado o acordo, você perde definitivamente o direito ao seguro-desemprego e à multa integral do FGTS. Avalie com cuidado e, se possível, consulte um advogado trabalhista.
Precisa de um Modelo de Acordo de Demissão Consensual?
Utilize nosso gerador para criar um documento válido para Demissão por Comum Acordo, conforme Art. 484-A da CLT.
Gerar Acordo de Demissão Consensual6. Erros Comuns no Pedido de Demissão (e Como Evitá-los)
Erro 1: Não Guardar Cópia do Documento
Consequência: Sem comprovação da data e termos do desligamento.
Solução: Sempre pegue cópia autenticada (carimbada e assinada).
Erro 2: Assinar TRCT Sem Conferir
Consequência: Pode receber menos do que tem direito.
Solução: Leve o TRCT para casa, confira cada item, só então assine.
Erro 3: Não Negociar Aviso Prévio
Consequência: Perde oportunidade de sair antes recebendo.
Solução: Proponha acordo de aviso prévio indenizado.
Erro 4: Não Considerar Demissão por Comum Acordo
Consequência: Perde chance de sacar parte do FGTS e receber multa reduzida.
Solução: Converse com a empresa sobre esta possibilidade antes de pedir demissão.
Pronto Para Decidir Sua Saída da Empresa?
Seja Pedido de Demissão, Demissão por Comum Acordo ou qualquer outra modalidade, temos o documento perfeito para você.