Pedido de Flexibilização de Jornada por Motivo Familiar
Sobre este documento: A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) permite maior flexibilização da jornada mediante acordo individual ou coletivo. Empregados com filhos menores de seis anos ou dependentes com deficiência podem ter prioridade na escolha de horários.
Base legal: Art. 611-A da CLT - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais.
Modelo do Documento
[NOME DA EMPRESA] Setor de Recursos Humanos ═══════════════════════════════════════════════════════ PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA POR MOTIVO FAMILIAR ═══════════════════════════════════════════════════════ DADOS DO SOLICITANTE: Nome: [NOME COMPLETO] Cargo: [CARGO] Setor: [SETOR] Matrícula: [NÚMERO] CPF: [CPF] DATA DA SOLICITAÇÃO: [DATA ATUAL] JORNADA ATUAL: Horário: [HORÁRIO ATUAL] Dias da semana: [DIAS] TIPO DE FLEXIBILIZAÇÃO SOLICITADA: □ Entrada mais tarde □ Saída mais cedo □ Horário alternativo/Flexível □ Home office parcial □ Redução temporária de jornada □ Outro: ________________________________________ NOVA JORNADA PROPOSTA: Horário: [HORÁRIO PROPOSTO] Dias da semana: [DIAS] □ Temporário (especificar período): _______________ □ Permanente MOTIVO FAMILIAR: □ Cuidados com filho(s) menor(es) de 6 anos □ Acompanhamento escolar de filho(s) □ Cuidados com dependente com deficiência □ Cuidados com familiar idoso □ Tratamento médico de familiar □ Outro: ________________________________________ DETALHAMENTO DO MOTIVO: [Explicar detalhadamente a situação familiar que justifica a solicitação de flexibilização. Incluir informações sobre: - Idade dos dependentes - Necessidades específicas de cuidado - Horários necessários para acompanhamento - Duração prevista da necessidade] PERÍODO SOLICITADO: Data de início: [DATA] Data de término (se temporário): [DATA] PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO: [Descrever como pretende compensar o horário, se aplicável: - Banco de horas - Trabalho remoto em horários alternativos - Outra forma de compensação] DOCUMENTAÇÃO ANEXA: □ Certidão de nascimento do(s) filho(s) □ Atestado médico □ Comprovante escolar □ Laudo de deficiência □ Outros: ________________________________________ Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e comprometo-me a manter a qualidade e produtividade no trabalho, ajustando-me às necessidades da empresa dentro do possível. ═══════════════════════════════════════════════════════ [LOCAL], [DATA POR EXTENSO] _________________________________ Assinatura do Funcionário ═══════════════════════════════════════════════════════ PARECER DO GESTOR IMEDIATO: □ APROVADO □ APROVADO COM ALTERAÇÕES □ NEGADO Observações: ______________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________ Assinatura do Gestor Nome: [NOME] Data: __/__/______ ═══════════════════════════════════════════════════════ PARECER DO RH: □ DEFERIDO □ DEFERIDO PARCIALMENTE □ INDEFERIDO Condições estabelecidas: ______________________________ _________________________________________________________ Período de revisão: ___________________________________ _________________________________ Assinatura do Responsável RH Data: __/__/______
Informações Jurídicas Importantes
Flexibilização Pós-Reforma Trabalhista
A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ampliou as possibilidades de flexibilização da jornada através de acordos individuais e coletivos, desde que respeitados os limites constitucionais de jornada.
Prioridade para Pais e Responsáveis
Embora não seja um direito absoluto, empregados com filhos pequenos ou dependentes com necessidades especiais podem ter prioridade na escolha de horários, especialmente em empresas que já praticam horários flexíveis.
Banco de Horas e Compensação
A flexibilização pode ser viabilizada através de banco de horas, permitindo compensação de horários sem caracterizar hora extra, desde que acordado entre empregado e empregador.
Home Office e Teletrabalho
A modalidade de teletrabalho (Art. 75-A a 75-E da CLT) pode ser uma alternativa para conciliar trabalho e responsabilidades familiares, especialmente para atividades compatíveis com trabalho remoto.
Dicas para Solicitar Flexibilização
- Apresente solução viável: Mostre como a flexibilização pode funcionar sem prejudicar o trabalho.
- Documente a necessidade: Anexe comprovantes que justifiquem o pedido.
- Seja específico: Detalhe exatamente que tipo de flexibilização precisa.
- Proponha período de teste: Sugira avaliar a flexibilização por um período experimental.
- Mostre comprometimento: Demonstre que manterá a produtividade.