Empregada Doméstica no eSocial 2026: Guia Completo para Patrão e Empregado (Lei Complementar 150/2015)

Sim, precisa registrar desde o primeiro dia. Trabalhadores domésticos que prestam serviços mais de 2 dias por semana para o mesmo empregador devem ser registrados. Para diaristas eventuais (que trabalham esporadicamente), há um regime específico no eSocial chamado "Trabalhador Avulso Não Eventual", mas se há regularidade (toda semana, mesmo que poucos dias), é vínculo empregatício e exige registro completo com carteira assinada, FGTS, INSS e todos os direitos trabalhistas proporcionais.

Pague imediatamente com multa e juros, e regularize no eSocial. Acesse o sistema, gere uma nova DAE com a competência atrasada - o sistema calculará automaticamente multa (0,33% ao dia de atraso) e juros (1% ao mês). Pague essa DAE o quanto antes. Além disso: 1) Avise sua empregada sobre o atraso para manter transparência; 2) Guarde o comprovante de pagamento; 3) Verifique se afetou direitos dela (FGTS, INSS); 4) Configure lembretes para não esquecer novamente. Atrasos recorrentes podem gerar ações trabalhistas.

Não, é ilegal e arriscado para ambos. O desconto de INSS é obrigatório por lei (Art. 22 da LC 150/2015). Se você não descontar: 1) Ela perde direitos: não terá aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.; 2) Você comete infração: pode receber multas do INSS e ser processado trabalhista; 3) Problemas futuros: ela pode alegar que não sabia e cobrar na Justiça os recolhimentos retroativos. Explique a importância da previdência e recolha corretamente. A isenção de IR até R$ 5.000,00 já aumenta o líquido sem ilegalidades.

Depende do motivo da interrupção. Se a viagem é do empregador e ele decide dispensar a empregada temporariamente: deve pagar salário integral pois é interrupção por fato do empregador (art. 476 da CLT aplicado por analogia). Se combinar antecipadamente férias coincidentes: pode ser solução. Se ela concordar em gozar férias nesse período: pode ser outra solução (com 1/3 constitucional). A melhor prática é: 1) Combinar por escrito; 2) Registrar no eSocial como "Afastamento Temporário" ou "Férias"; 3) Manter pagamento para garantir o vínculo. Suspensão sem pagamento só em casos específicos (licença médica dela, por exemplo).

Três formas simples no eSocial atualizado : 1) Assistente de reajuste: No menu "Acesso Rápido" da tela inicial, clique em "Reajustar Salário"; 2) Chatbot/assistente virtual: No canto inferior direito, clique no ícone e diga "reajustar salário"; 3) App eSocial Doméstico: No aplicativo, procure a função de reajuste salarial. Em todos os casos: informe a nova data de vigência (normalmente 01/01/2026 para acompanhar o mínimo) e o novo valor. Importante: Não esqueça de assinar novo recibo com o valor atualizado e, se for aumento significativo, faço adendo ao contrato.

Recupere o que for possível e documente a partir de agora. Para o futuro: 1) Digitalize tudo: Após cada pagamento, escaneie ou fotografe recibos e DAEs; 2) Armazene em nuvem: Use Google Drive, iCloud ou similar; 3) Tenha backup físico: Pasta organizada por ano/mês. Para o passado: 1) Acesse o eSocial: Você pode reemitir DAEs antigas no sistema; 2) Peça à empregada: Ela pode ter guardado suas cópias; 3) Extrato bancário: Comprovantes de transferência ajudam a comprovar pagamentos; 4) Reconstrua: Crie uma planilha com todos os pagamentos comprováveis. Em caso de ação trabalhista, a empregada precisará provar que não recebeu - sem seus recibos, fica mais difícil sua defesa.