Política de Privacidade do ModeloTrabalhista

1. Arquitetura Client-Side: Privacidade por Design

A característica mais importante da nossa abordagem à privacidade é a arquitetura client-side (processamento no navegador). Esta decisão técnica fundamental redefine completamente como seus dados são tratados:

1.1. Processamento Local de Dados

Quando você preenche um formulário em nossa plataforma para gerar um documento trabalhista (como um pedido de demissão, solicitação de férias ou advertência), todos os dados inseridos são processados exclusivamente na memória temporária do seu próprio dispositivo (computador, tablet ou smartphone).

Isso significa que informações sensíveis como nome completo, CPF, endereço, valores salariais, datas importantes e detalhes específicos da relação trabalhista nunca saem do seu navegador. A geração do documento PDF ou DOCX ocorre localmente, utilizando recursos do seu próprio dispositivo.

1.2. Ausência de Armazenamento em Nossos Servidores

Diferentemente de muitas plataformas online, nós não possuímos banco de dados para armazenamento das informações inseridas nos formulários de documentos. Não há coleta sistemática, catalogação ou retenção dos dados dos documentos que você gera.

Nossos servidores fornecem apenas o código HTML, CSS, JavaScript e as estruturas de modelo necessárias para o funcionamento da plataforma. O conteúdo específico que você insere permanece inteiramente sob seu controle.

1.3. Exclusão Automática e Controle Total

Ao fechar a aba do navegador, atualizar a página ou sair do site, todos os dados inseridos nos formulários são automaticamente e irreversivelmente eliminados da memória temporária. Não mantemos cópias, backups ou registros dessas informações.

Você tem controle absoluto sobre seus dados: eles existem apenas durante sua sessão ativa de uso e são descartados assim que você deixa a plataforma.

2. Coleta de Dados Técnicos e de Navegação

Embora não coletemos dados dos documentos em si, para operar e melhorar nossos serviços, coletamos automaticamente algumas informações técnicas e de navegação:

2.1. Dados Técnicos Automáticos

• Endereço IP: Coletamos temporariamente para fins de segurança, prevenção de fraudes e diagnóstico de problemas técnicos. O IP é anonimizado após 30 dias.
• Tipo de navegador e versão: Para garantir compatibilidade e otimizar a experiência.
• Sistema operacional e tipo de dispositivo: Para adaptar a interface às diferentes telas e capacidades.
• Páginas visitadas e tempo de permanência: Para entender como os usuários interagem com nossa plataforma.
• URL de referência: Para compreender como os usuários chegam ao nosso site.

2.2. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para diferentes finalidades, sempre respeitando sua privacidade:

3. Publicidade e Google AdSense

Para manter o ModeloTrabalhista como um serviço gratuito e acessível a todos, exibimos anúncios através do Google AdSense. Esta seção explica em detalhes como funciona:

3.1. Como o Google AdSense Funciona

O Google AdSense é uma plataforma de publicidade do Google que permite que sites exibam anúncios relevantes. O Google, como provedor de terceiros, utiliza cookies para veicular anúncios com base nas visitas anteriores dos usuários ao nosso site e a outros sites na internet.

3.2. Cookie DART (DoubleClick)

O Google utiliza o cookie DART (Dynamic Advertising Reporting and Targeting) que permite, em conjunto com seus parceiros, veicular anúncios para nossos usuários com base em sua navegação na internet, incluindo visitas anteriores ao ModeloTrabalhista e a outros sites que utilizam a rede de publicidade do Google.

3.3. Controle e Personalização de Anúncios

Você tem controle total sobre a experiência publicitária:

• Desativação de cookies: Você pode recusar o uso de cookies do Google AdSense ajustando as configurações do seu navegador.
• Personalização de anúncios: Para gerenciar ou desativar a publicidade personalizada, visite as Configurações de Anúncios do Google.
• Opt-out global: Para um opt-out de todos os anúncios personalizados do Google, visite Google Ads Preferences.

3.4. Anúncios Não Personalizados

Mesmo que você opte por não receber anúncios personalizados, ainda poderá ver anúncios baseados em fatores como o conteúdo geral da página, a hora do dia ou sua localização geográfica aproximada (em nível de cidade).

4. Google Analytics para Melhoria Contínua

Utilizamos o Google Analytics, uma ferramenta de análise web do Google, para entender melhor como os visitantes interagem com nosso site. Esta ferramenta nos fornece dados valiosos que nos ajudam a melhorar continuamente a plataforma:

4.1. Dados Coletados pelo Google Analytics

O Google Analytics coleta informações de forma anonimizada e agregada, incluindo:

• Número de visitantes e sessões
• Duração média das sessões
• Páginas mais visitadas
• Taxas de rejeição (bounce rates)
• Dispositivos e navegadores utilizados
• Região geográfica aproximada (país/cidade)

4.2. Anonimização de Dados

Configuramos o Google Analytics para anonimizar endereços IP, o que significa que os últimos octetos do IP são mascarados, impossibilitando a identificação precisa do usuário. Utilizamos também o recurso de "Retenção de dados" configurado para 14 meses, após os quais os dados são automaticamente excluídos.

4.3. Desativação do Google Analytics

Se você preferir não participar do Google Analytics, pode instalar o Google Analytics Opt-out Browser Add-on, que impede que o Google Analytics JavaScript (ga.js, analytics.js e dc.js) compartilhe dados de visita com o Google Analytics.

5. Seus Direitos sob a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais. Abaixo detalhamos como esses direitos se aplicam ao ModeloTrabalhista:

5.1. Direitos Fundamentais Garantidos

• Confirmação da existência de tratamento: Você pode solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: Direito de acessar os dados pessoais que tratamos sobre você.
• Correção de dados incompletos ou inexatos: Você pode solicitar a correção de dados que estejam desatualizados, incompletos ou incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados: Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Direito de ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

5.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail jooclaudiano@gmail.com. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD.

Importante destacar que, devido à nossa arquitetura client-side, não armazenamos os dados dos documentos que você gera. Portanto, para dados inseridos em formulários, não há necessidade de solicitação de exclusão, pois esses dados nunca chegam aos nossos sistemas.

6. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

6.1. Medidas de Segurança Implementadas

• Criptografia HTTPS/SSL: Todo o tráfego entre seu navegador e nosso site é criptografado usando protocolos de segurança modernos.
• Proteção contra vulnerabilidades web: Implementamos medidas de segurança padrão do setor para proteger contra ataques comuns como XSS (Cross-Site Scripting) e CSRF (Cross-Site Request Forgery).
• Monitoramento contínuo: Monitoramos nossa plataforma 24/7 para detectar e responder a atividades suspeitas.
• Atualizações regulares: Mantemos todos os componentes do software atualizados com as últimas correções de segurança.

6.2. Limitações da Segurança Online

Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas para nosso site, mas implementamos e mantemos medidas de segurança físicas, eletrônicas e procedimentais razoáveis para proteger suas informações.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como repositórios no GitHub, portais governamentais, órgãos trabalhistas ou recursos jurídicos. Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao ModeloTrabalhista, não a sites de terceiros.

Ao clicar em um link para um site de terceiros, você estará sujeito à política de privacidade e aos termos de uso desse site. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, exceto quando exigido ou permitido por lei para períodos de retenção mais longos.

Para dados técnicos e de navegação (não relacionados aos documentos), nossos períodos de retenção são:

• Dados do Google Analytics: 14 meses (com anonimização de IP)
• Logs de servidor: 30 dias (com IPs anonimizados após 7 dias)
• Dados de contato: Até 2 anos após a última interação

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Publicaremos a versão atualizada em nossa página de Política de Privacidade com uma nova data de "Última atualização".

Encorajamos você a revisar esta página periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações. O uso continuado de nosso site após quaisquer alterações constitui sua aceitação das mudanças.

10. Contato e Dúvidas sobre Privacidade

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Para solicitações formais de exercício de direitos LGPD, solicitamos que inclua em seu e-mail: (1) nome completo; (2) CPF ou outro documento de identificação; (3) descrição clara do direito que deseja exercer; (4) endereço de e-mail para resposta.